Política de Privacidade e Governança LGPD
O VaiLotar valoriza e respeita a privacidade de seus visitantes, usuários e parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade descreve com transparência como tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das resoluções emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A plataforma VaiLotar opera como solução tecnológica em fase de validação mercadológica e estruturação pré-operacional, tendo como responsáveis temporários pelo tratamento de dados seus fundadores e idealizadores.
Com a formalização da sociedade empresária perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e a subsequente emissão do CNPJ correspondente, a respectiva sociedade assumirá automaticamente e sem interrupção o papel de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma, mantendo integralmente vigentes os direitos dos titulares e os padrões de segurança aqui estabelecidos.
Para exercer qualquer de seus direitos previstos na LGPD, solicitar esclarecimentos ou apresentar sugestões sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo canal oficial:
Prazo legal de resposta: as solicitações de titulares são acolhidas de imediato e respondidas de forma completa no prazo de até 15 (quinze) dias contados da requisição, conforme o Artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/2018.
1. Dados Pessoais Coletados e Princípio da Minimização
O VaiLotar adota com rigor o princípio da necessidade e minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando exclusivamente os dados indispensáveis para o fornecimento dos serviços preditivos e atendimento ao usuário:
Nome completo ou denominação comercial, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone com DDD (para contato via WhatsApp ou chamada direta), categoria do estabelecimento (hotel, pousada, restaurante, parque ou atrativo) e localização geográfica aproximada do negócio.
Endereço IP (Internet Protocol), data e hora de acesso, características do navegador e sistema operacional, em estrito cumprimento à obrigação legal de guarda de registros de acesso a aplicações (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
Não coletamos dados pessoais sensíveis (tais como dados biométricos, crenças religiosas, opiniões políticas ou de saúde), tampouco realizamos a coleta proposital de dados de crianças e adolescentes.
2. Bases Legais Autorizadoras do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Todo e qualquer tratamento de dados realizado pela plataforma apoia-se em uma das bases legais expressamente admitidas pelo Artigo 7º da LGPD:
- Consentimento do Titular (Art. 7º, inciso I): aplicável quando você preenche formulários para receber alertas de pico de demanda turística, materiais informativos ou demonstrações guiadas da plataforma.
- Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, inciso V): necessário para viabilizar o período de teste gratuito de 14 dias, prestação do serviço de inteligência preditiva e suporte técnico contínuo.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, inciso II): para armazenamento de registros de conexão e acesso a aplicações de internet conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet.
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, inciso IX): para melhoria contínua das interfaces, prevenção a fraudes e garantia da segurança dos sistemas tecnológicos, sempre respeitados os direitos fundamentais do titular.
3. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com o Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode a qualquer momento requerer, de forma simples e gratuita junto ao nosso DPO:
4. Gestão de Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do visitante para permitir o correto funcionamento da aplicação web. Categorizamos nossos cookies da seguinte forma:
• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para autenticação, segurança e navegação segura. Não podem ser desativados sem comprometer a estabilidade do sistema.
• Cookies de Preferências: Armazenam escolhas do usuário, tais como a confirmação prévia no banner de consentimento de privacidade.
• Cookies Analíticos Agregados: Empregam dados técnicos de forma consolidada e anônima para compreender fluxos de navegação e aperfeiçoar a velocidade e a clareza da plataforma.
O usuário pode a qualquer instante configurar seu navegador para recusar cookies ou limpar o histórico local, podendo algumas funcionalidades específicas apresentar comportamento limitado caso os cookies essenciais sejam bloqueados na origem.
5. Segurança da Informação e Compartilhamento Restrito
Empregamos padrões avançados de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossos controles incluem:
- Criptografia de ponta a ponta em trânsito com protocolos HTTPS e TLS modernos;
- Armazenamento em servidores com controle estrito de privilégio e registros de auditoria;
- Políticas internas de confidencialidade e retenção mínima de informações.
O VaiLotar não comercializa, não aluga e não cede bancos de dados cadastrais a corretores de leads ou a terceiros não autorizados. O compartilhamento ocorre exclusivamente com provedores essenciais de infraestrutura em nuvem necessários à prestação dos serviços contratados ou mediante ordem judicial emanada por autoridade competente.
6. Alterações desta Política e Foro de Eleição
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades da plataforma ou adequações às orientações normativas da ANPD. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas com destaque na plataforma.
Fica eleito o Foro da Comarca de Itu, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, em estrita conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil.